Manifesto sobre a Lei da Mordaça

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O professor Agostinho Schneiders, dirigente do Sinpaaet, publicou artigo na revista Conteúdo, produzida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), e publicada no fim de dezembro. Confira aqui ou no link, logo abaixo: 

Manifesto sobre a Lei da Mordaça 

Um professor inspirador pode fazer toda a diferença na vida de seus alunos. Profissionais da Educação com anos de estrada sabem disso e, eventualmente, são agraciados com depoimentos emocionantes de ex-alunos gratos pelo conhecimento repassado e também por terem a mente aberta durante o período escolar. 
Caso do professor John Keating, cujo fascínio despertado em seus alunos com a disciplina de literatura foi apenas uma parte de seu grandioso trabalho. “Quando começou a dar aulas na tradicional escola preparatória Welton Academy, ele passou a utilizar métodos para retirar os alunos de uma posição passiva e transformá-los em livres pensadores, que perseguem seus interesses e vocações”. Essa é a sinopse do filme Sociedade dos Poetas Mortos, cujo protagonista é brilhantemente interpretado pelo ator Robin Williams e que serve como referência para um sem-número de professores em todo o mundo. 
O cinema é uma das milhares de referências sobre professores e professoras que mudaram vidas – sempre para melhor. Não à toa. Quem entende de sala de aula tem esta lição na ponta da língua: de que o professor deve ser, acima de tudo, um provocador, um instigador, alguém que desafie os alunos e os façam ir além do conteúdo que é fornecido em sala de aula. 
Esse é o pensamento do professor Agostinho Schneiders, diretor do Sindicato dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar de Tubarão (Sinpaaet), de Santa Catarina. Para o educador, fazer o aluno pensar por conta própria é a meta dos sonhos. “Há alguns anos assisti a uma palestra ministrada pelo professor e filósofo Pedro Demo e uma de suas frases me marcou bastante. Ele dizia não querer que seus alunos saiam da sala de aula propagando o que foi passado pelo professor, mas sim REFLETINDO sobre o que havia sido repassado”, aponta Agostinho. 
O educador e filósofo espanhol José Ortega y Gasset dizia, a respeito da missão do professor: “Sempre que ensinares, ensine a duvidares do que estiver ensinando”. E é exatamente esta a função do educador: estimular a crítica, levar o aluno a relacionar as situações, a fazer perguntas do lido e do vivido e, principalmente, fazer o aluno a pensar por conta própria. O conhecimento nada mais é do que uma cadeia de perguntas e respostas. Bem antes, o filósofo Sócrates (469-399 a.C.) já concluía que “não posso ensinar nada a ninguém, só posso fazê-los pensar”.
Para Agostinho, o aluno jamais pode ser passivo e aceitar todo o conteúdo que lhe é apresentado. Pelo contrário. “Quando colocada uma questão, é importante indagar, questionar e refletir”, observa. 
De acordo com o professor, uma escola deve ser um ambiente de prática libertadora, onde todos podem se colocar, se contrapor, a partir da pluralidade de temas – com respeito às minorias e de combate a todo tipo de discriminação, seja de etnia, gênero, orientação sexual, religião, estilo de vida. Só que não é o que estabelece um Projeto de Lei intitulado de “Escola Sem Partido”, apelidada de “Lei da Mordaça” por, aparentemente, tentar acabar com o pensamento crítico no ambiente escolar.
A proposta tramita em várias casas legisladoras do País e tem como autores, em maioria esmagadora, líderes fundamentalistas, tanto na Câmara quanto no Senado. Estes projetos são baseados no Movimento Escola Sem Partido, criado em 2004 para combater a “doutrinação ideológica”. O nome dado ao movimento, por si só, é bastante enganador, pois apresenta uma falta oposição entre uma escola sem partido ou uma escola com partido. “Mas não é isso que está em jogo. O Escola Sem Partido defende que professores não são educadores e que formar o cidadão crítico é sinônimo de fazer a cabeça dos alunos. É um projeto de escola que remove o seu caráter educacional, defendendo que os professores apenas instruam para formar trabalhadores sem capacidade de reflexão crítica”, explica Agostinho.
Uma maioria esmagadora de profissionais da Educação concorda que a abordagem de diversos temas de forma integrada é de extrema importância, e não apenas a simples apresentação de conteúdo de forma absolutamente isolada, como se este não tivesse qualquer ligação com outras áreas de conhecimento. “As disciplinas são vistas e compreendidas muito melhor quando integradas. Mas a ideia do Escola sem Partido é justamente o contrário: não promover discussões, não conectar”. 
Em suma, tudo indica que a verdadeira “missão” do Escola sem Partido é tirar o foco da conjuntura política e econômica atual. “E é por isso que devemos lutar, já que esta tentativa fere os princípios básicos da democracia, o respeito ao contraditório dentro das escolas”, acrescenta o professor. 
Agostinho acredita que o melhor ambiente para se questionar, debater e avaliar é o escolar. Até porque, se não existir este espaço dentro da escola, onde poderemos desenvolver estas habilidades? “O que está bastante claro, acredito, é a perseguição a estudantes e professores que ousarem desafiar este modelo imposto. Este projeto desconstrói o papel das escolas sobre temas cruciais, como história, política, direitos humanos e o combate às opressões. Já é bastante desestimulante encontrar, no ambiente acadêmico, estudantes com convicções assustadoras, nitidamente fascistas, pensamento este que cresce perigosamente. Impor sanções em sala de aula só vai favorecer a opressão, a intolerância e a injustiça social”, conclui Agostinho. 

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